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A Importância de um Advogado Especializado em Direito Bancário na Defesa de Execução de Título Extrajudicial
A execução de título extrajudicial é um procedimento legal que permite a cobrança judicial de dívidas reconhecidas em determinados documentos, como cheques, notas promissórias, contratos de mútuo, entre outros. Esse processo pode ser desencadeado por bancos contra pessoas físicas ou jurídicas, causando grande impacto na vida financeira e patrimonial dos devedores. Portanto, compreender as melhores
Ação Revisional de veículos, você sabe o que é?
A ação revisional de veículos é um processo legal pelo qual um proprietário de veículo busca revisar os termos de um contrato de financiamento automotivo. Isso geralmente ocorre quando o proprietário está enfrentando dificuldades financeiras e está lutando para cumprir com as obrigações financeiras do contrato de financiamento original. Neste artigo, exploraremos o que é
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Busca e Apreensão de veículos: Seus direitos e como lidar com a situação
Introdução A busca e apreensão de veículos é um tema relevante e que desperta dúvidas em muitos proprietários que enfrentam dificuldades financeiras. Neste artigo, vamos abordar de forma clara e abrangente o processo de busca e apreensão de veículos, seus direitos como proprietário e fornecer orientações sobre como lidar com essa situação. Nosso objetivo é
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O Sigilo no Direito Administrativo
Para incluir o sentido de sigilo na Administração Pública, faz-se imprescindível, a inclusão do Ato Administrativo bem como sua nobreza de fatos jurídicos e atos jurídicos, desta forma pode se explanar o porquê de o chamado sigilo não estar incluído entre os citados Atos. Vale ressaltar serem os Atos Administrativos e Atos jurídicos, distinguidos por características
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Responsabilidade das Sociedades Empresariais frente ao Compliance
O Código Civil de 2002 tomou a teoria da empresa, no qual preceitua que a empresa confere em uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, a empresa constitui atividade organizada, e quem a exerce é o empresário, podendo ser uma única pessoa ou um grupo de pessoas, conforme preconiza
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Processo administrativo de responsbilização (PAR)
A lei anticorrupção impôs um processo administrativo específico para a investigação de condutas suspeitas e irregulares que possui características próprias. A partir do momento em que se há uma presunção de tipificação de irregularidades por um responsável da administração pública, como fraudes em licitações e contratos, corrupção de agentes públicos e obstrução de fiscalização de
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Mindset: Imagem Pessoal
Imagem pessoal e reputação é um assunto bastante complexo e engloba uma infinidade de contextos, fáticos ou no que tange o Mindset, afinal, cada pessoa possui uma forma pessoal e peculiar em analisar o que tange a imagem pessoal ou reputação. Nos tempos contemporâneos a liberdade de expressão e de opinião que estão intrinsecamente ligados a
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Introdução e pilares do programa de Compliance
Antes de se aprofundar no tema pertinente ao respectivo tema, devemos entender o conceito e origem do que é Compliance.A palavra Compliance é de origem inglesa, é um substantivo que deriva do significado “to comply with” que significa “agir de acordo com”, isto é, agir de acordo com uma lei, uma norma, um regulamento ou política
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